A abordagem policial e a busca pessoal.
Diariamente passamos por blitz e revista pessoal por policiais militares onde as explicações são de ser um procedimento ostensivo na garantia da ordem pública. Mas será que essas buscas individuais são devidas conforme a nossa legislação? O art 244 do Código de Processo Penal preceitua que: A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver […]
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